Exclusão e Minorias

Exclusão e Minorias

O conceito “exclusão começou a ser usado pelas ciências sociais em meados da década de 80,
especialmente após a crise dos Estados e paradigmas socialistas”. A exemplo de muitos outros
conceitos, tais como: “movimento”, “revolução”, “massa”, etc., este também foi emprestado de
outras ciências. Sua origem vem da lógica da matemática, especificamente, da teoria dos conjuntos,
segundo a qual “forma-se conjunto com os elementos iguais”. Portanto, pertencer ou não, estar
incluído ou excluído depende do elemento ser igual ou diferente ao conjunto dos elementos
predominantes.

Essa idéia da lógica da matemática, para as ciências sociais tem sido um achado. O conceito é um
instrumento para explicar de maneira clara, objetiva, precisa e didática o fenômeno que ocorre no
mundo da globalização. A sociedade determinada, organizada e regida pela lógica do mercado é de
natureza excludente. Há na sua essência a mesma lógica inspiradora, “ordenadora” e “fundante” da
teoria dos conjuntos.

 

Como chave hermenêutica, o conceito exclusão nos permite entender e explicar um fenômeno
extremamente situado no seio da sociedade contemporânea, o qual, os velhos conceitos da teoria
marxista, tais como: “luta de classes”, “dominação”, “exploração”, “oprimidos” ou “empobrecidos”,
não conseguiam atingir essa complexidade. Em geral, esses conceitos tinham uma forte influência
de uma concepção economicista dos conflitos sociais. Por sua vez, o conceito exclusão nos permite
perceber as diversas formas de se excluir na sociedade. A exclusão não ocorre apenas por motivos
econômicos, mas também, por motivos políticos, culturais, étnicos, religiosos, etários, sexuais, etc.
De qualquer maneira, há no conceito uma forte carga política de denúncia. O conceito não é neutro,
ingênuo ou inofensivo. Ele, entre outras coisas, denúncia uma situação de conflito e desigualdade. A
exclusão é decorrente de uma lógica perversa que determina as relações sociais. No conceito está
implícito o outro aquele que faz exclusão, o vencedor. Os excluídos são seres concretos,
historicamente derrotados e humilhados, à margem da vida social, descartáveis, quase sem
perspectivas de vida. São os pobres, miseráveis, indigentes, desempregados, doentes, portadores
de deficiências, índios, negros, gays, lésbicas, etc., os que não tem acesso ao mercado, emprego,
previdência, educação, saúde, terra, moradia e qualquer direito fundamental. São aqueles aos quais
se lhes nega sistematicamente a cidadania.

Os excluídos têm na luta pela cidadania não só uma nova estratégia, mas um novo paradigma. A
luta pela cidadania é a luta pelos direitos iguais. Isso, não só tem inspirado e mobilizado os
excluídos, mas, assim de tudo, tem nos permitido refletir sobre os fundamentos de uma nova
sociedade baseada no direito igual entre os diferentes. Partimos do pressuposto de que as
diferenças são naturais e não podem ser eliminadas e que o direito é uma condição civilizatória. Isto
fica claro quando passamos a entender que a luta das mulheres pelos direitos iguais, não é uma luta
para ser igual aos homens.

 

A natureza as fez diferentes. Elas não podem, nem querem ser igual aos homens. Elas querem ter
direitos iguais, para preservar, inclusive, suas diferenças. A mesma coisa podemos refletir acerca
de todos os diferentes: estrangeiros, índios, negros, pessoas com deficiência, etc. Este paradigma é
radicalmente contrário à lógica da exclusão. Segundo ele, há uma diferença substancial entre ser e
ter. Somos seres diferentes, mas mesmo na diferença podemos TER direitos iguais.

 

Assim a luta dos excluídos pela cidadania é também uma luta contra todo e qualquer discurso,
política ou estratégia de inclusão. A luta pela cidadania é a luta pela erradicação de toda e qualquer
forma de exclusão. Ela é uma luta radical, contrária à lógica e às políticas compensatórias, onde os
que praticam a exclusão, a fim de aliviar as conseqüências da mesma, são capazes de crias cotas,
para incluir um e outro, mas não são capazes de pensar nem lutar pela erradicação da exclusão.
Incluir significa admitir que haja exclusão. As políticas de inclusão pressupõem um direito tutelado.
O problema é quem diz: “Vamos incluir” e quem decide sobre que critério, princípios, abrangências e valores se incluem a quem dentro de quê? De tal maneira que, a luta por uma nova sociedade
pressupõe de fato a erradicação de toda e qualquer forma de exclusão.